Oferta pública de ações deve incluir todas as quotas, exceto as do acionista controlador

A oferta pública de ações de instituição deve abranger a aquisição de todas as quotas, inclusive as preferenciais, salvo as do próprio acionista controlador.

STJ julga recurso envolvendo danos morais no Orkut

Ação de indenização por danos morais pode ser proposta no nome de proprietário de empresa atacada por mensagens difamatórias em comunidades do Orkut.

Pensão por morte de magistrado. Aplicação analógica da Lei n.º 8.112/90. Beneficiárias legalmente habilitadas. Rateio em partes iguais.

Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica

São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

HC. Lavagem de dinheiro. Inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.613/98. Organização criminosa. Ato impugnado no writ: pedido do juízo processante endereçado ao Ministério da Justiça para extradição dos réus.

Plenário do Supremo confirma que Correios prestam serviço público imune a impostos

Movimento negro acusa Chinaglia de desrespeito

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

Ministro inspeciona aeroporto de Cumbica

Aeroporto de Cumbica.

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

STJ julga possibilidade de empresa pagar indenização anterior ao contrato de concessão

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Negada absolvição a condenado por induzir amante de 14 anos a abortar